Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública

OS EFEITOS SOCIAIS RESULTANTES DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO NA COMUNIDADE RURAL DO ASSENTAMENTO SERRA NEGRA EM FLORESTA/PE

Publicado em 30/06/2025 - ISSN: 2594-5688

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Trabalho Completo Resumo
Título do Trabalho
OS EFEITOS SOCIAIS RESULTANTES DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO NA COMUNIDADE RURAL DO ASSENTAMENTO SERRA NEGRA EM FLORESTA/PE
Autores
  • FABIOLA MARIA SILVA COSTA PINTO
  • JAQUELINE GUIMARAES SANTOS
  • LETICIA AMORIM DA SILVA
Modalidade
ARTIGO
Área temática
GT07 - Gestão social, poder local e desenvolvimento territorial
Data de Publicação
30/06/2025
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.ebap.sbap.org.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1063384-os-efeitos-sociais-resultantes-do-projeto-de-integracao-do-rio-sao-francisco-na-comunidade-rural-do-assentamento
ISSN
2594-5688
Palavras-Chave
Projeto hídrico. Justiça Social no acesso à água. Resistência cotidiana. Abastecimento hídrico
Resumo
O território brasileiro é amplamente reconhecido por possuir uma das maiores reservas de água doce do mundo, abrigando aproximadamente 12% das reservas globais. As regiões Norte e Sudeste possuem as maiores concentrações de água do Brasil; já o Nordeste é um território onde a resistência cotidiana é histórica, pois a população sofre pela falta de acesso à água e luta diariamente pela preservação de suas raízes culturais, pelo cultivo em sua terra fértil, pela fonte de renda advinda de seu trabalho na agricultura e na caprinocultura, pela dignidade humana e segurança hídrica (Rebouças 2003 apud Castro, 2022). No tocante ao Nordeste e sua capacidade hídrica, é válido mencionar que o rio São Francisco possui uma considerável relevância nacional, pois sua capacidade corresponde, atualmente, a 70% da disponibilidade de água da região, onde vivem 28% da população brasileira e representa 3% da água do país (Brasil, 2018). Segundo o Comitê da Bacia do Rio São Francisco (2025), a bacia hidrográfica do São Francisco, possui uma extensão territorial de 639.219,4 km², que corresponde a cerca de 8% do território nacional e abrange uma diversidade de ecossistemas e biomas. Essa extensa área, compreende desde o semiárido nordestino até regiões mais úmidas de Minas Gerais e Goiás, o que confere à bacia um papel estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do país. A partir de estudos socioeconômicos do Governo Federal a respeito dos desafios climáticos e de disponibilidade de água no Nordeste, em 2007 foi iniciada a implantação do PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional que visa a interligação das bacias hidrográficas do rio São Francisco com outras bacias do Nordeste Setentrional. Tem como objetivo garantir o abastecimento de água em regiões áridas e semiáridas do Nordeste brasileiro, onde a escassez hídrica é uma realidade constante e faz parte de toda a historicidade deste local. São cerca de 12 milhões de pessoas e 390 municípios distribuídos nos estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte que estão sendo beneficiados pelo projeto hídrico (Brasil, 2019). De acordo com a CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba toda a infraestrutura hídrica do projeto possui extensão de 477 km organizados em dois eixos de transferência de água - Norte e Leste (Brasil, 2017). Os eixos Norte e Leste atravessam diversos municípios dos estados de Pernambuco (PE), da Paraíba (PB) e do Ceará (CE). O eixo Leste é um trecho muito importante para os Estados de Pernambuco e Paraíba, iniciando no lago da barragem de Itaparica localizado em Floresta, cidade do sertão pernambucano, finalizando em Monteiro na Paraíba (Brasil, 2019). Sobretudo, o eixo Norte tem início com a captação no Rio São Francisco, situada após o Reservatório de Sobradinho e a montante da Ilha Assunção, próximo a Cabrobó, no sertão de Pernambuco e, também, é considerado o principal trecho do Ceará que abrange o reservatório de Jati, no município Jati, passa através de aquedutos por Brejo Santo (CE) e finaliza em território paraibano na cidade de Cajazeiras (Ministério do Desenvolvimento Regional, 2021). Segundo Ribeiro (2008), fatores como a escassez hídrica causada por mudanças climáticas e a distribuição desigual da água, influenciada por decisões políticas, contribuíram para o agravamento da crise hídrica. O mais impactante é que, embora no passado, essa crise fosse vista como um problema exclusivo de países pobres e marginalizados, ela rapidamente se tornou uma preocupação global. Diante desse cenário, torna-se imprescindível destacar o objetivo deste artigo que foi compreender como o Assentamento Serra negra, comunidade rural localizada no entorno do PISF em Floresta/PE, tem acesso à água e, também, identificar os desafios enfrentados. Com base na análise da Política Nacional dos Recursos Hídricos e aporte teórico sobre a temática, foram levantados pontos necessários para reflexão e compreensão da organização e do controle do uso da água no Brasil (Brasil, 1997). O referencial se desenvolveu mediante o embasamento teórico a partir dos subcapítulos: Transformação da natureza: um olhar a partir da ecologia política; Usos da água: a apropriação econômica no Brasil; Conflitos ambientais em torno da água no Nordeste brasileiro. Este artigo possui abordagem qualitativa e exploratória, a fim de coletar, registrar, observar e analisar os dados para efetivação da pesquisa. Ainda, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e investigação de fontes secundárias como sites, documentos do Governo Federal e relatórios de agentes regulamentadores da água no Brasil para entender os objetivos, finalidades e abrangência do PISF. A coleta de dados se deu a partir da entrevista narrativa, com base em um roteiro semiestruturado que foi aplicado durante a pesquisa de campo no Assentamento Serra Negra na cidade de Floresta-PE, território este fissurado a partir da implantação do aqueduto do trecho V do eixo Leste do PISF. Assim, a finalidade foi compreender como a comunidade que está localizada na zona rural e nas proximidades do projeto consegue ter acesso à água e, também, identificar quais os desafios encontrados. Por fim, a Análise Temática permitiu a construção do avanço do conhecimento científico deste estudo. Cabe salientar, portanto, que há restrições no tocante ao acesso da água do PISF, pois os órgãos competentes precisam autorizar e avaliar a captação da água pelas famílias que vivem no entorno dos aquedutos do projeto. A partir disso, conclui-se que nas residências da comunidade do Assentamento Serra Negra, não há água encanada se quer para finalidades básicas do consumo humano, sendo o único abastecimento de água através de Carros-pipa, que é realizado mediante intervenção do Governo Federal e Prefeitura Municipal. Diante da perspectiva analítica, é possível afirmar que a existência da água da Transposição do rio São Francisco no território não representa a efetividade do acesso à água e, isso, é um desafio diário enfrentado pela população do Assentamento Serra Negra e de muitas outras comunidades que sobrevivem neste território hidrossocial. Na maioria das vezes, é necessária a resistência cotidiana e comunitária ao poder estabelecido, que é o Governo Federal, para possuir o acesso à água, tendo em vista que o projeto tem objetivo de atender às grandes cidades. Conclui-se que, mesmo sem autorização, muitas famílias do assentamento resistem às determinações de captação da água do PISF, instalando bombas d’água elétricas de forma autônoma, para uso e armazenamento em cisternas. Sobretudo, como ato de resistência cotidiana fica evidente que a apropriação da água pela comunidade demonstra que a água é física, mas também, tem seu papel social. Por fim, compreende-se que a justiça social no acesso à água, a dignidade humana e a segurança hídrica não são realidade para a comunidade do Assentamento Serra Negra que está localizada a poucos metros do aqueduto do eixo Leste do PISF. Assim, compreende-se que este território se encontra invisibilizado no tocante ao acesso à água. REFERÊNCIAS BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Casa Civil: Art. 21 e 22, Brasília, 8 Jan. 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 Jun. 2023. BRASIL. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). O que é o Projeto de Integração do São Francisco. [S.l.]. CODEVASF: 7 nov. 2017. Disponível em: https://www.codevasf.gov.br/linhas-de- negocio/projeto-sao-francisco/o-que-e-o-projeto-de-integracao-do-sao-francisco. Acesso em: 19 set. 2022. BRASIL. Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional. [S.l.]. [2018?]. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/desestatizacao/process os-em-andamento/pisf. Acesso em: 08 Jun. 2023. BRASIL. Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC). PISF. [S.l.]. [2019?]. Disponível em: https://www.apac.pe.gov.br/pisf. Acesso em: 01 jun. 2023. CASTRO, César Nunes de. Água, problemas complexos e o Plano Nacional de Segurança Hídrica. 2022. COMITÊ DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO (Belo Horizonte). A Bacia. 2025. Disponível em: https://cbhsaofrancisco.org.br/a-bacia/. Acesso em: 14 jan. 2025. RIBEIRO, Wagner Costa. Geografia política da água. Annablume Editora, 2008. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Sumário Executivo. Projeto São Francisco, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/projeto-sao-francisco/sumarios-executivos-dos-eixos-estruturantes-norte-e-leste-e-ramais-associados/eixos-estruturantes-norte-e-leste/2021/sumario-pisf-dezembro-2021-v1.pdf. Acesso em: 14 jan. 2025.
Título do Evento
Encontro Brasileiro de Administração Pública
Cidade do Evento
Ananindeua
Título dos Anais do Evento
Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

PINTO, FABIOLA MARIA SILVA COSTA; SANTOS, JAQUELINE GUIMARAES; SILVA, LETICIA AMORIM DA. OS EFEITOS SOCIAIS RESULTANTES DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO NA COMUNIDADE RURAL DO ASSENTAMENTO SERRA NEGRA EM FLORESTA/PE.. In: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública. Anais...Ananindeua(PA) Unama, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1063384-OS-EFEITOS-SOCIAIS-RESULTANTES-DO-PROJETO-DE-INTEGRACAO-DO-RIO-SAO-FRANCISCO-NA-COMUNIDADE-RURAL-DO-ASSENTAMENTO. Acesso em: 22/01/2026

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