“VIVER POR MUITO TEMPO”: O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RUA EM SÃO PAULO/SP

Maysa Luana Silva

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Título do Trabalho

“VIVER POR MUITO TEMPO”: O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RUA EM SÃO PAULO/SP

Autores

Maysa Luana Silva

Modalidade

ARTIGO

Área temática

GT09 - Políticas Públicas para o Envelhecimento, Desigualdades Socioeconômicas e Raciais

Data de Publicação

30/06/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.ebap.sbap.org.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1062865-viver-por-muito-tempo--o-acesso-as-politicas-publicas-para-idosos-em-situacao-de-rua-em-sao-paulosp

ISSN

2594-5688

Palavras-Chave

Palavras-chave: Idosos, rua, políticas, acessos e territórios.

Resumo

“Viver por Muito Tempo”: O acesso às políticas públicas para idosos em situação de rua em São Paulo/SP A pesquisa propõe analisar o acesso às políticas públicas para idosos em situação de rua na região do centro expandido de São Paulo/SP, para compreender as dinâmicas e os desafios enfrentados por este público no acesso às políticas públicas que preveem a garantia de direitos através da oferta de serviços para a população em situação de rua. Em particular, serão analisados aspectos relacionados ao acesso à moradia, benefícios socioassistenciais e os atravessamentos da vivência em situação de rua. Ao situar e etnografar as violações de direitos e o acesso às políticas públicas socioassistenciais de proteção social integral, considerando o contexto territorial e habitacional presentes no cotidiano destes idosos. A proposta é evidenciar de que forma ocorrem às mobilidades e acessos no território, as condições de acesso à moradia e a relação com as políticas públicas que atuam nestes espaços, através do mapeamento participativo. Palavras-chave: Idosos, rua, políticas, acessos e territórios. A população idosa em situação de rua está na maior parte dos municípios do Estado de São Paulo. O estado de São Paulo, segundo dados do Observatório de Direitos Humanos do Governo Federal (2023) é o estado que concentra a maior população em situação de rua do país, seguido do maior número de munícipios com crescimento do número de pessoas em situação de rua. Os dados do Observatório de Direitos Humanos (ObservaDH, 2023) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a partir dados do Cadastro Único, elaborados pela CGIE/MDHC , focados no grupo etário acima de 60 anos, mostram que a existência de idosos de 60 a 69 anos são o total de 15.698 pessoas em situação de rua no país. Porém, este número não agrega dados que não estão sistematizados dentro do Cadastro Único, podem ser maiores, em termos quantitativos. Em 22 de agosto de 2023, ocorreu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, com impacto significativo para a criação e implementação do Plano Nacional Ruas Visíveis (2023), a decisão determinou a observância imediata, pelos estados, distrito federal e municípios, das diretrizes contidas na Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), independentemente de adesão formal por parte dos governos subnacionais. Em dezembro de 2023, o governo federal realizou o lançamento do Plano Nacional Ruas Visíveis (2023) na presença de lideranças do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), junto ao atual presidente Luís Inácio Lula e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O plano foi definido a partir de sete eixos principais que incluem mudanças e inovações na assistência social, segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação, cultura, habitação, trabalho, renda, gestão e produção de dados. As ações envolvem medidas de amplo alcance, com objetivo de criar e fortalecer algumas políticas públicas que já existem, como também criar novos programas, para a habitação, o Plano se compromete com a criação do Programa Moradia Cidadã, programa habitacional que viabiliza moradias populares para população em situação de rua. O programa está sendo implementado no formato piloto, no Rio de Janeiro/RJ, conforme previsto pelo governo federal. Apesar de reconhecer o Plano Ruas Visíveis, enquanto um instrumento técnico importante para as práticas e ações do poder público. A ideia de analisa-lo na pesquisa no contexto de implementação para compreender o quanto o plano contribui para o acesso às políticas públicas para estes idosos em situação de rua. Na prática, a fase de implementação destas políticas está acontecendo e compreender estes atravessamentos enquanto conjuntura atual será necessário para a pesquisa, em suas implicações contemporâneas. Olhar para os desafios e barreiras de acesso às políticas públicas para idosos em situação de rua diante da implementação do Plano Ruas Visíveis é investigar como estes arranjos institucionais estão passando por mudanças (ou não), específicas para qualificar o acesso às políticas públicas direcionadas as pessoas em situação de rua. A partir de uma abordagem que se opõem a generalizações de causalidade e enquadramentos normativos (FISCHER,2016). Viso as representações que estes idosos constroem sobre os territórios, para identificar questões relacionados à ambiência com os espaços de permanência, circulação e moradia. Assim, compreender as mobilidades e acessos entre as políticas públicas que estão atuando nestes territórios por meio da cartografia social, para possibilitar reflexividades e subjetividades presentes no mapeamento participativo, junto às memórias que envolvem as territorialidades, envelhecimentos e acessos às políticas públicas. A metrópole de São Paulo, a maior do Brasil, abriga uma extensa rede de serviços e políticas governamentais voltadas para a população em situação de rua, incluindo o Programa Vida Longa, ainda em fase de implementação, desde 2019. Dentre outros programas, como as Vilas Reencontros, os Centros Dia para Idosos, além de ações públicas e programas intersetoriais que unem os setores de assistência social, saúde e moradia. Mesmo com diversidade de serviços, São Paulo mantém o recorde absoluto de idosos vivendo nas ruas no país, um reflexo das desigualdades sociais, econômicas e demográficas da região. Este paradoxo entre a presença de uma ampla variedade de serviços e a grande quantidade de idosos vivendo nas ruas faz da cidade um local ideal para a pesquisa, compreender tanto as possibilidades, quanto as limitações de acessos às políticas públicas para idosos que estão vivenciando e saindo da situação de rua. A proposta de etnografia na rua, coloca a cidade como um objeto temporal, lugar onde trajetos e percursos se sobrepõem e se encontram, formando uma trama de ações cotidianas, ao percorrer as paisagens que constituem um território, seguir os itinerários dos habitantes, reconhecer seus caminhos e questionar sobre os espaços evitados, o pesquisador invoca as origens do próprio movimento temporal dessa paisagem urbana no espaço (ROCHA, ECKERT, 2015). O percurso metodológico da pesquisa qualitativa, com respaldo na pesquisa de campo, direcionada à observação participante junto às trajetórias de vida, dão visibilidade aos casos que acompanho, a partir do campo de pesquisa. Por isso, a escolha da etnografia enquanto técnica de pesquisa, faz parte de todo processo, pois auxilia na compreensão e descrição social e cultural, a partir da perspectiva do outro. A etnografia não é apenas um método, mas uma prática complexa e multifacetada que envolve a imersão em um contexto social específico, junto à observação participante, a coleta de dados e a reflexão crítica sobre a própria posição como pesquisadora (PEIRANO, 2014). O trabalho visa as representações que estes idosos dão aos territórios, ao identificar conflitos e formas de interação com o espaço, para compreender não só questões de mobilidade e acessos, mas também outros atravessamentos que incluem o direito à cidade e a relação com as políticas públicas que estão atuando nestes territórios. A compreensão do envelhecimento e suas formas de autonomia, protagonismo, mobilidade, direitos, dentre às singularidades de vivenciar a situação de rua e o acesso às políticas públicas. A integração da pesquisa com os estudos críticos em políticas públicas, destacam a posicionalidade e rejeição de modos instrumentais. Contribui para enriquecer a análise crítica dos processos políticos, permitindo uma compreensão imersa nas dinâmicas de poder, das práticas discursivas e das possibilidades interdisciplinares. Dessa forma, os estudos críticos em políticas públicas se destacam como uma ferramenta essencial para a promoção da democracia, da justiça social e da igualdade, ao mesmo tempo em que impulsionam a diversificação das metodologias de pesquisa no campo das políticas públicas (BOULLOSA, R. F.; PERES, J. L. P.; BESSA, L. F. M, 2021). Essa abordagem busca superar as limitações ainda presentes no campo de políticas públicas, ancoradas no neopositivismo, ao reconhecer a complexidade multidimensional da realidade social e situar a pesquisa empírica em um quadro interpretativo mais amplo (FISCHER, 2016). Em vez de se basear apenas em generalizações preditivas, a perspectiva pós-positivista enfatiza a compreensão discursiva e contextual da investigação social, reconhecendo a influência dos valores, significados e pressupostos sociais na produção do conhecimento científico. Portanto, situar a abordagem pós-positivista oferece uma visão mais abrangente e reflexiva da ciência política, buscando as implicações do que é a produção de conhecimento na prática. Referências Bibliográficas BOULLOSA, R. F.; PERES, J. L. P.; BESSA, L. F. M. "Crítica e políticas públicas: construindo novas abordagens." Revista Brasileira de Políticas Públicas, vol. 8, n. 2, 2021. FISCHER, F. "Postpositivism and Public Policy." In: Handbook of Public Policy Analysis: Theory, Politics, and Methods. New York: Routledge, 2016. KOGA, D. "Desigualdade territorial e a assistência social no Brasil." Cadernos de Saúde Pública, vol. 31, n. 3, 2015, pp. 501-510. PEIRANO, M. "Etnografia não é método." Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 29, n. 84, 2014. ROCHA, C.; ECKERT, C. "Cidade, tempo e itinerários: reflexões sobre etnografia urbana." Revista Brasileira de Antropologia, vol. 20, n. 3, 2015. SANDIM, D.; ASSIS, R. "Assistência social e as desigualdades no Brasil." Revista de Políticas Públicas, vol. 9, n. 1, 2019.

Título do Evento: Encontro Brasileiro de Administração Pública
Cidade do Evento: Ananindeua
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Maysa Luana. “VIVER POR MUITO TEMPO”: O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RUA EM SÃO PAULO/SP.. In: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública. Anais...Ananindeua(PA) Unama, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1062865-VIVER-POR-MUITO-TEMPO--O-ACESSO-AS-POLITICAS-PUBLICAS-PARA-IDOSOS-EM-SITUACAO-DE-RUA-EM-SAO-PAULOSP. Acesso em: 17/07/2025