A COMUNIDADE COSTA DE DENTRO E SUA CAPACIDADE DE RESILIÊNCIA FRENTE AOS DESAFIOS DA GOVERNANÇA DO SANEAMENTO

Diego Fiel Santos

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Resumo

Título do Trabalho

A COMUNIDADE COSTA DE DENTRO E SUA CAPACIDADE DE RESILIÊNCIA FRENTE AOS DESAFIOS DA GOVERNANÇA DO SANEAMENTO

Autores

Diego Fiel Santos

Modalidade

ARTIGO

Área temática

GT04 - Gestão de Cidades Resilientes e Sustentáveis

Data de Publicação

30/06/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.ebap.sbap.org.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1062632-a-comunidade-costa-de-dentro-e-sua-capacidade-de-resiliencia-frente-aos-desafios-da-governanca-do-saneamento

ISSN

2594-5688

Palavras-Chave

Governança policêntrica, governança interativa, saneamento, sustentabilidade, comunidades resilientes

Resumo

Em uma busca pela constituição de um caminho sustentável e resiliente, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu uma agenda de objetivos voltados ao desenvolvimento sustentável. A conhecida Agenda 2030, apresenta 17 objetivos, sendo o objetivo número 11 a formação de cidades e comunidades sustentáveis. Este objetivo representa o reconhecimento da importância de serem constituídas cidades sustentáveis, a partir da resiliência e inclusão social para a garantia do acesso a serviços básicos. Sendo importante destacar que o objetivo número seis busca o acesso universal à água potável e saneamento. Demonstrando que as ações para o desenvolvimento sustentável, dependem de uma relação direta com o alcance da igualdade social. Nesse contexto, o presente trabalho possui como objetivo compreender a capacidade de resiliência frente aos desafios da governança do saneamento da comunidade Costa de Dentro, no município de Florianópolis-SC. A investigação proporciona a contribuição acadêmica ao refletir sobre os conceitos de governança, apresentando um recorte deste dispositivo enquanto mecanismo que proporciona a coesão social em torno de um objetivo comum. O desafio da constituição consensual de interesses, demonstra a relevância da pesquisa ao apresentar uma comunidade que possui ações de convívio voltadas para as adversidades frente aos desafios de proporcionar o acesso adequado à água potável e ao saneamento. Sendo um exemplo de comunidade resiliente, que se constitui a partir da perspectiva do desenvolvimento sustentável da sua localidade. Vale ressaltar que o saneamento é um direito humano reconhecido desde 2010 pela ONU, demonstrando a sua importância para o alcance da qualidade de vida e a importância da dimensão social para o alcance do desenvolvimento sustentável. A comunidade escolhida para a realização da investigação representa um exemplo de promoção do bem estar social, por meio da adequada gestão da água e destinação dos resíduos, com o alcance da salubridade ambiental. Para alicerçar a análise da investigação a partir da imersão em campo, a base teórica utilizada proporciona uma reflexão sobre as formas de governança existentes, sendo exploradas as perspectivas da governança interativa de Jan Kooiman e da governança policêntrica de Elinor Ostrom. Dentre as diferentes abordagens para a compressão da determinação de padrões de convívio social, a governança interativa faz referência às interações estabelecidas a partir da multiplicidade de interesses existentes em torno de um objetivo comum. Buscando evidenciar como essas interações sociais configuram um sistema complexo a partir da diversidade de ações e as dinâmicas estabelecidas entre os atores sociais. O contexto da ampliação da participação social democrática, demonstra a necessidade que a governança a ser estabelecida reconheça a complexidade que configura determinado sistema social, a partir da diversidade de relações e as dinâmicas que configuram os cenários de ação em torno do objetivo comum. Sendo assim, a governança interativa proporciona contribuições ao analisar as relações que são estabelecidas para a configuração de normativas que visam determinar legitimidade e efetividade em relação ao objetivo comum, diante dos distintos interesses existentes a partir dos diversos atores sociais que partilham do mesmo objeto de interesse. A partir do ambiente de ação em que as relações sociais são estabelecidas, a governança interativa busca compreender como os elementos, as ordens e os modos de governança são constituídos. De forma a constatar a existência de interesses comuns, a partir das imagens, instrumentos e ações que materializam as interações por meio das estruturas e intenções do sistema sócio político que envolvem os atores sociais. Nesse sentido, a imagem concebida sobre sustentabilidade e a compreensão de comunidades resilientes, reside a partir de uma complexidade, diante da diversidade apresentada pelos instrumentos e ações que são configurados pela dinâmica dos atores sociais. Sendo importantes destacar, que as partes interessadas no problema podem estabelecer as formas como as interações são estabelecidas a partir de normativas, instituições e oportunidades de soluções. Por sua vez, a governança policêntrica busca compreender as ações em torno do objetivo comum, a partir dos aspectos comunitários do comportamento humano. Mostrando que existem regras formais e informais que são determinadas em uma “arena de escolhas” para a condução das ações voltadas para a gestão de recursos comuns. Em ações de apropriação sustentável de recursos comuns, a governança policêntrica é configurada a partir da análise de escolhas existentes nas arenas coletiva, constitucional e operacional. O sucesso ou o fracasso das relações de interesse em relação ao recurso comum, depende da situação de ação que configura o sistema socioecológico, a partir da governança policêntrica determinada pelos atores sociais. A governança a ser estabelecida depende das normas e direitos que determinam os interesses relacionados ao recurso comum, de forma a estabelecer um acesso adequado. Conhecer as regras estabelecidas na arena operacional e os determinantes legais das demais arenas, possibilita a constituição de uma governança que é configurada a partir de um conjunto de ações policêntricas. Ao buscar compreender comunidades locais que lidam com dilemas sociais, diante de recursos comuns, a governança policêntrica proporciona reflexões sobre as distintas formas que arranjos institucionais comunitários são constituídos. Mostrando que cenários socioecológicos específicos, diante da complexidade, necessitam de normativas locais, que considerem os fatores particulares de uma determinada comunidade. A policentricidade da governança consiste no entendimento que os processos de tomada de decisão são originários de sistemas humanos complexos. Cada comunidade local possui distintas situações de ação que configuram as interações entre diferentes atores sociais, diante dos possíveis processos de tomada de decisão. O comportamento dos indivíduos em processos de tomada de decisão podem ser influenciados por distintos contextos que serão motivados por fatores externos relacionados a condições biofísicas, atributos da comunidade e regras de uso. Sendo necessário destacar, que cada situação de ação poderá configurar distintas regras. Nesse contexto, o quadro de informações sobre fatores que influenciam as situações de ação são importantes para que em distintos contextos particulares seja possível a viabilidade da cooperação diante dos interesses pelo recurso comum. Diante do arcabouço teórico, o desenvolvimento da pesquisa ocorreu a partir de abordagem qualitativa, buscando realizar a investigação a partir da imersão em campo, por meio de observações participantes, entrevistas, diário de campo, levantamentos de documentos, vídeos, reportagens, redes sociais e aplicação de questionários. Para tanto, é importante ressaltar que a imersão na comunidade Costa de Dentro é um estudo de caso, que proporcionou o conhecimento de situações de ação e interações que configuram seu sistema sócio ecológico para constituição de uma governança do seu sistema alternativo de saneamento básico. O caso da comunidade Costa de Dentro é compreendido como um sistema alternativo de saneamento básico. Sendo necessário destacar, a comunidade desempenha um papel que é atribuído ao município de Florianópolis, que por sua vez, estabeleceu um convênio com a companhia estadual de saneamento básico de Santa Catarina. Ao analisar o caso é perceptível a existência de questões normativas que regem as competências sobre a gestão do saneamento básico e questionam a governança do saneamento implementado pela comunidade Costa de Dentro, na condição de solução alternativa coletiva para o acesso à água potável e a destinação dos resíduos. Os interesses manifestados pelos moradores da comunidade demonstra que a solução alternativa visava proporcionar inicialmente o acesso à água potável. Sendo ampliado para situações de ação que visam a adequada destinação de resíduos, de forma contemplar práticas sustentáveis. A associação da comunidade Costa de Dentro, estabeleceu seu sistema sócio ecológico de governança do saneamento, a partir das regras existentes e da ausência de atores para viabilizar o acesso adequado ao saneamento básico. A associação procura apresentar uma conduta que reflita os interesses dos moradores e possibilite a constituição de um sistema sistema sustentável para o acesso da água potável, de forma a corresponder os ideais sobre a compreensão que possuem relacionada a sustentabilidade e salubridade ambiental. Para resguardar os interesses da comunidade Costa de Dentro, a associação de moradores utiliza instrumentos legais que definem os parâmetros para o adequado fornecimento do saneamento básico. A associação também busca estabelecer canais de comunicação que proporcionem o acesso a informações que possibilitem a reflexão e a defesa em relação aos interesses comunitários para garantir a manutenção do sistema sócio ecológico que gerenciam para a garantia do acesso ao saneamento básico. Para garantir os objetivos da comunidade, parcerias são firmadas com intuito de adquirirem mais conhecimentos sobre a forma como podem conduzir adequadamente a gestão do saneamento na localidade e enfrentar os interesses de atores sociais externos à comunidade que questionam o sistema alternativo de saneamento. As interações estabelecidas a partir das situações de ação que configuram o sistema sócio ecológico de governança do saneamento da comunidade Costa de Dentro, demonstra a resiliência da comunidade ao buscar um sistema alternativo coletivo e sustentável. Sendo um exemplo de caso de sucesso que demonstra a viabilidade da ação comunitária em busca de um objetivo comum que propicia dignidade humana ao proporcionar qualidade de vida a partir de princípios de sustentabilidade, por meio do acesso adequado ao saneamento básico.

Título do Evento: Encontro Brasileiro de Administração Pública
Cidade do Evento: Ananindeua
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Diego Fiel. A COMUNIDADE COSTA DE DENTRO E SUA CAPACIDADE DE RESILIÊNCIA FRENTE AOS DESAFIOS DA GOVERNANÇA DO SANEAMENTO.. In: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública. Anais...Ananindeua(PA) Unama, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1062632-A-COMUNIDADE-COSTA-DE-DENTRO-E-SUA-CAPACIDADE-DE-RESILIENCIA-FRENTE-AOS-DESAFIOS-DA-GOVERNANCA-DO-SANEAMENTO. Acesso em: 21/07/2025