A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA (AAE) NO BRASIL NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS: UMA BREVE REVISÃO DE LITERATURA

FERNANDA GUEDES ARAUJO; Jefferson Vasconcelos Santos

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA (AAE) NO BRASIL NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS: UMA BREVE REVISÃO DE LITERATURA

Autores

FERNANDA GUEDES ARAUJO
Jefferson Vasconcelos Santos

Modalidade

ARTIGO

Área temática

GT08 - Governo e administração pública para a gestão climática e ambiental

Data de Publicação

30/06/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.ebap.sbap.org.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1062558-a-avaliacao-ambiental-estrategica-(aae)-no-brasil-nos-ultimos-dez-anos--uma-breve-revisao-de-literatura

ISSN

2594-5688

Palavras-Chave

Avaliação Ambiental Estratégica. Impactos ambientais. Desenvolvimento sustentável. Planejamento estratégico.

Resumo

O presente trabalho explora a aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) no Brasil, nos últimos dez anos, período entre 2015 e 2024, destacando suas práticas, desafios e contribuições para o desenvolvimento sustentável no país. Embora estudos indiquem as potencialidades e os benefícios da AAE, as tentativas de seu estabelecimento como regra remontam do início do século e, até o presente momento, ainda têm se mostrado enfraquecidas ou infrutíferas. Entretanto, não obstante a ausência de regulamentação e as tentativas de institucionalização da AAE no Brasil, são identificadas, no cenário nacional, iniciativas principalmente voluntárias de elaboração desse tipo de avaliação, caracterizadas em sua maioria como iniciativas de planejamento (SÁNCHEZ, 2008). A pesquisa tem por objetivo diagnosticar como o instrumento de AAE vem sendo aplicada no Brasil, com ênfase nos setores mais abordados, nas regiões com maior incidência de estudos e nas potencialidades e limitações desse instrumento a nível nacional. Assim, busca-se oferecer um espectro amplo de compreensão da aplicabilidade e importância dada ao tema, de forma abrangente e crítica sobre os benefícios desse mecanismo de planejamento ambiental estratégico e das possíveis lacunas que ainda se fazem presentes ao se observar sua implementação. O procedimento metodológico adotado para a condução do estudo se utilizou de uma revisão da literatura no intuito de responder à seguinte pergunta de pesquisa: como a Avaliação Ambiental Estratégica vem sendo aplicada no Brasil nos últimos dez anos?. Para isto, foi realizada uma revisão de literatura sobre a temática, com uma abordagem adequada para consolidar informações de forma sistemática em um intervalo temporal pré-definido, seguindo as diretrizes da declaração PRISMA 2020. As buscas realizadas para a pesquisa ocorreram na última quinzena de julho de 2024, nas bases de Periódicos Capes e Scielo, com critérios definidos para a seleção de artigos publicados nos últimos dez anos, ou seja, período entre 2015 e 2024. Neste levantamento, foram incluídos apenas estudos que buscassem abordar a aplicação da AAE em mais de um projeto ou empreendimento, utilizando-se de termos como "avaliação de impacto ambiental" ou "avaliação de impactos ambientais" ou "avaliação ambiental estratégica" ou "avaliação ambiental integrada" ou "avaliação ambiental de área sedimentar". Nas buscas realizadas nas bases, aplicou-se, adicionalmente, filtros para extrair publicações em um escopo temporal de 2015 a 2024 e somente em formato de artigos. Na base Periódicos Capes, foram utilizados os filtros de publicações com acesso aberto e revisadas por autores, opções disponibilizadas apenas nessa base. Considerando que o escopo da revisão sistemática tem como restrição a aplicação da AAE no Brasil, quantificou-se as publicações quanto à aplicação por região brasileira. As publicações incluídas neste estudo foram organizadas em quadro estruturado para extração de dados, a fim de coletar as características e principais informações das publicações selecionadas: (i) autor; (ii) ano de publicação do estudo; (iii) periódico; (iv) título da publicação; (v) termo utilizado para a avaliação ambiental; (vi) setor de aplicação da AAE; (vii) região do país de aplicação da AAE; (viii) categoria do estudo; e, (xii) idioma da publicação. A forma e categorias utilizadas para organizar os dados das publicações selecionadas foram elaboradas a partir do problema de pesquisa deste estudo, com o intuito de gerar resultados e discussões para respondê-lo. Ao todo, foram identificadas 111 publicações que retornaram das buscas nas bases mencionadas; na remoção de duplicatas, foram subtraídos dois artigos científicos da base Periódicos Capes e um da Scielo, resultando em 108 artigos. Ao reunir os artigos científicos das duas bases, foram identificados cinco em comum, resultando em 103 artigos para serem avaliados quanto ao título, resumo e palavras-chave na primeira triagem. Após realizadas as seleções, com base nos critérios estabelecidos, foram selecionados 22 artigos para compor o corpus da pesquisa. Do ponto de vista do referencial teórico, foi desenvolvida uma análise fundamentada em autores clássicos e contemporâneos que abordam a relevância da AAE como instrumento essencial para o planejamento ambiental de políticas, planos e programas. Egler (2001) destaca a capacidade da AAE de antecipar impactos e promover alternativas sustentáveis em um nível estratégico, enquanto Sánchez (2017) ressalta as dificuldades de sua regulamentação no Brasil, em contraste com o potencial transformador do instrumento. Além disso, a literatura internacional, como a de Therivel (2004) e da OECD (2012), é utilizada para comparar práticas globais com a realidade brasileira, apontando diretrizes que poderiam ser incorporadas ao contexto nacional. Os principais resultados da pesquisa indicam que a maior parte das pesquisas se concentra no setor de recursos hídricos, seguido pelos setores de energia e transportes. Nessa quantificação, verificou-se que cerca de metade dos estudos abordam a AAE em uma perspectiva de aplicação em âmbito nacional, sem a adoção de uma região específica. Já os demais estudos abordam a AAE com foco em um cenário regionalizado, considerando sua aplicabilidade em um ou mais setores específicos e, em alguns casos, contemplando seus planos setoriais. Neste panorama, em termos geográficos, a região Sudeste é a mais representada, com destaque para o estado de São Paulo, que possui marcos legais específicos para a Avaliação Ambiental Estratégica. A análise qualitativa dos artigos selecionados permitiu organizá-los em quatro categorias principais: (i) AAE no cenário brasileiro, que aborda as condições gerais de aplicação e os desafios institucionais; (ii) Aplicação metodológica em setores específicos, destacando boas práticas e metodologias inovadoras; (iii) Aplicação prática em casos concretos, avaliando a efetividade e os resultados obtidos; e (iv) Tiering, que trata da integração da AAE com outros níveis de planejamento e instrumentos de gestão ambiental. As publicações selecionadas, grande parte em língua portuguesa, revelaram benefícios significativos associados à aplicação da AAE, como a promoção da sustentabilidade, a integração de diferentes níveis de planejamento e a antecipação de impactos ambientais em projetos e programas estratégicos. Contudo, os estudos também evidenciaram desafios persistentes, como a falta de regulamentação nacional, lacunas na participação social e limitações metodológicas. A ausência de padrões claros para a elaboração e aplicação do instrumento e a dependência de iniciativas voluntárias são barreiras que dificultam a consolidação da AAE como um instrumento efetivo para a tomada de decisões estratégicas no Brasil. O estudo conclui que, para alcançar um uso mais disseminado e efetivo da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil, é fundamental promover uma institucionalização do instrumento por meio de regulamentação clara e abrangente. Além disso, faz-se necessário investir em capacitação técnica, ampliar a integração entre políticas públicas nos mais diversos setores e níveis e a integração entre os instrumentos de planejamento, bem como promover uma participação social mais efetiva nos processos decisórios. Em um cenário mundial cada vez mais marcado por crises ambientais e climáticas mais severas, a AAE emerge como uma ferramenta indispensável na promoção do desenvolvimento sustentável e no atendimento às metas e compromissos internacionais pactuados pela nação. Assim, torna-se fundamental incentivar e/ou institucionalizar, no Brasil, um instrumento estratégico, como a Avaliação Ambiental Estratégica, para a tomada de decisões sobre a realização de políticas, planos e programas, visando o desenvolvimento sustentável e a aproximação do atingimento de metas desses acordos internacionais. Cabe citar que, dentre as regiões brasileiras que receberam pesquisas, a Sudeste foi a mais frequente, em especial os estados de São Paulo e Minas Gerais. Tais estados possuem regulamentações estaduais instituindo ou prevendo a elaboração da AAE. A existência de regulamentação específica e do incentivo normativo possibilita não só a elaboração do instrumento estratégico, mas a geração de insumos para estudos investigarem a sua efetividade como instrumento de tomada de decisão, aderência às boas práticas internacionais, entre outras investigações que podem conduzir ao aprimoramento do instrumento. Por fim, o trabalho aponta que a AAE, embora ainda utilizada de forma incipiente, possui potencial transformador quando aplicada de forma estratégica e coordenada. Ao identificar lacunas e propor caminhos para seu fortalecimento, este estudo busca contribuir para o avanço e fortalecimento das boas práticas de gestão ambiental no Brasil, promovendo uma maior sinergia entre planejamento, sustentabilidade e governança. Referências SÁNCHEZ, L. E.. Avaliação ambiental estratégica e sua aplicação no Brasil. São Paulo: Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.iea.usp.br/publicacoes/textos/aaeartigo.pdf/at_download/file>. Acesso em: 13 ago. 2024.

Título do Evento: Encontro Brasileiro de Administração Pública
Cidade do Evento: Ananindeua
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ARAUJO, FERNANDA GUEDES; SANTOS, Jefferson Vasconcelos. A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA (AAE) NO BRASIL NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS: UMA BREVE REVISÃO DE LITERATURA.. In: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública. Anais...Ananindeua(PA) Unama, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1062558-A-AVALIACAO-AMBIENTAL-ESTRATEGICA-(AAE)-NO-BRASIL-NOS-ULTIMOS-DEZ-ANOS--UMA-BREVE-REVISAO-DE-LITERATURA. Acesso em: 01/11/2025