A CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO DO CURSO DE GESTÃO PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA UFRJ

Renata Bastos da Silva; SANDRA MARIA BECKER TAVARES

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Resumo

Título do Trabalho

A CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO DO CURSO DE GESTÃO PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA UFRJ

Autores

Renata Bastos da Silva
SANDRA MARIA BECKER TAVARES

Modalidade

CASO DE ENSINO

Área temática

GT01 - Ensino, pesquisa e extensão no Campo de Públicas

Data de Publicação

30/06/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.ebap.sbap.org.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1062922-a-curricularizacao-da-extensao-do-curso-de-gestao-publica-para-o-desenvolvimento-economico-e-social-da-ufrj

ISSN

2594-5688

Palavras-Chave

Plano Nacional de Educação. Creditação de extensão. Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social. Câmara Acadêmica de Extensão e Pesquisa.

Resumo

A curricularização da extensão, ou creditação (curricular) da extensão, estratégia prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), foi regulamentada pela Resolução nº 7 MEC/CNE/CES, de 18 de dezembro de 2018. O Plano Nacional de Educação, 2001- 2011, já constava a implementação do programa de desenvolvimento da extensão universitária em todas as Instituições Federais de Ensino Superior, como também assegurar que, no mínimo, 10% do total de créditos exigidos para a graduação no país seria reservado para a atuação dos discentes em ações extensionistas. No PNE que está em vigor, 2014 - 2025, se retoma o tema na meta 12 referendando o mínimo, 10% do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária. Assim, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , desde o primeiro PNE, promoveu um amplo debate em sua Plenária de Extensão Universitária, até que deliberou pela criação do Conselho Extensão Universitária e a implantação da creditação de extensão. Brevemente apresentamos a incorporação, no currículo, das horas de extensão do curso de graduação Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES) do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ. A metodologia que utilizamos é a dimensão dialógica, a partir dos escritos de Paulo Freire, em especial no livro Pedagogia do Oprimido (1970). A perspectiva dialógica é o ensino que tem por base o diálogo, defendida por Paulo Freire, oposta a “educação bancária” ou antidialógica, na qual o professor(a) transmite os saberes, ou seja, “faz depósitos”, lança comunicados. Por outro lado, a UFRJ adota o conceito de extensão universitária, definido pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras. A Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre a universidade e outros setores da sociedade (FORPROEX, 2010). Seguindo as orientações definidas pela Plenária dos Coordenadores de Extensão Universitária da UFRJ, em 2017, o processo de curricularização da extensão no GPDES inicia, com a realização, em maio, do I Seminário de Extensão do IPPUR. O objetivo do Seminário foi reunir as atividades de extensão desenvolvidas no IPPUR e permitir a apresentação das mesmas à comunidade do Instituto (discentes, docentes e técnicos). Nesse contexto, reforçamos a importância e o papel da extensão universitária, esclarecendo também sobre as exigências da UFRJ acerca do tema. Além disso, incentivamos fortemente a participação da comunidade externa à universidade, como os movimentos sociais envolvidos nas ações de extensão do Instituto. Ato subsequente ao evento, o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do GPDES, inicia, em setembro do mesmo ano, as atividades para realizar uma pequena reforma curricular com o objetivo de cumprir a carga horária de 10%, como já mencionamos acima, em horas de extensão. Nossa meta, a qual alcançamos, era que no primeiro semestre de 2018, concluída a aludida reforma curricular, nossos alunos ingressantes, já teriam que cumprir a carga horária de 300 horas de extensão. Para as discussões no NDE estudamos o caso das disciplinas do tipo teórica/prática/extensão, definidas na resolução do CEG (Conselho de Ensino de Graduação da UFRJ) 03/2014. Estas são constituídas por conteúdos teóricos e suas aplicações em trabalhos práticos, definidos na sua ementa, que estejam integrados a atividades caracterizadas como extensão nos termos da resolução CEG resolução 03/2014, a qual autoriza a criação e inserção nos currículos de graduação da UFRJ de disciplinas de natureza mista. Para tal inserção, de acordo com a aludida resolução é necessário o registro prévio na Pró-reitoria de Extensão do Projeto/Programa de extensão ao qual tais disciplinas estejam vinculadas, conforme previsto no art. 2º da resolução CEG 03/2014. Desta forma, no âmbito do GPDES foi integrada ao seu currículo a disciplina Introdução à Pesquisa e Extensão (IPE), disciplina de natureza mista, oferecida no primeiro período, com o objetivo de ambientar o discente à tríade ensino-pesquisa-extensão. Deste modo, o discente para se formar deve realizar 30 horas de atividades na disciplina mista IPE e mais 270 horas nas ações de extensão somente da UFRJ e devidamente registradas no sistema de integração acadêmica da UFRJ, nas modalidades de curso, evento e projeto, de acordo com as Diretrizes Nacionais de Extensão Universitária. E em outubro de 2017 o NDE apresentou ao colegiado do GPDES a proposta, que foi aprovada por unanimidade, de reformulação curricular incorporando a extensão, e apresentando a disciplina Introdução à pesquisa e extensão. A coordenação de extensão do GPDES ministra a disciplina IPE e está à disposição dos discentes para dirimir dúvidas ao longo da graduação para efetiva realização das horas de extensão. Outrossim, ao longo de 2018 - a coordenação de extensão do GPDES, vinha contribuindo para a organização, junto à Decania do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) e a pró-reitoria de extensão da UFRJ, dos primeiros passos para a gestão da Coordenação Acadêmica de Extensão e Pesquisa. A partir de então, coube pensarmos a extensão em conjunto, congregando coordenadores de extensão dos institutos e faculdades que compõem o CCJE. Ato subsequente, em dezembro de 2018, como resultado de nossas discussões, iniciamos as realizações dos ajustes à governança desta coordenação e a implantação da Câmara Acadêmica de Extensão e Pesquisa (CAExP) do CCJE. A Câmara de Extensão é a instância política da Decania do CCJE, de caráter deliberativo, presidida pela Coordenação de Extensão e Pesquisa, é composta pelo respectivo representante de cada Unidade Acadêmica/Órgão Suplementar desta Decania. No correr do tempo, a coletividade acolheu a indicação da entrada dos Conselheiros no Conselho de Extensão Universitária da UFRJ (CEU), baseando-se no papel desses de tratar de questões do CCJE relativas à extensão universitária, junto àquela instância superior, em especial da curricularização da extensão nos currículos dos cursos de graduação do CCJE. Nosso objetivo ao relatar a história da curricularização e no curso de graduação do campo de públicas da UFRJ é para contribuir com a discussão em torno do Acórdão 461/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU) cujo objeto é um relatório de auditoria objetivando o levantamento e a proposição de novo modelo de Indicadores de Gestão e Desempenho das Universidades Federais. No qual é apresentado um quadro de oito indicadores propostos para medir as atividades de Extensão nas instituições de ensino superior, baseados na resolução CNE/CES 7/2018. Os referidos indicadores são: Quantidade anual de atividades de extensão, por modalidade; Público (diretamente) beneficiado por atividades de extensão, por modalidade, desenvolvidas no ano pela Ifes; Número de Professores da Rede Pública atendidos por Programas e Projetos de Formação Continuada; Quantitativo de pessoas atendidas com atividades de extensão no ano em relação ao total de matrículas de graduação da Ifes; Número (percentual) de estudantes envolvidos em atividades de extensão; Percentual (taxa) de docentes envolvidos em atividades extensão; total de técnicos envolvidos em atividades de extensão; e Percentual de recursos do orçamento anual destinado às atividades de extensão. Esse Acórdão foi apresentado no Conselho de Extensão Universitária da UFRJ para conhecimento e futuro debate dos conselheiros.

Título do Evento: Encontro Brasileiro de Administração Pública
Cidade do Evento: Ananindeua
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Renata Bastos da; TAVARES, SANDRA MARIA BECKER. A CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO DO CURSO DE GESTÃO PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA UFRJ.. In: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública. Anais...Ananindeua(PA) Unama, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1062922-A-CURRICULARIZACAO-DA-EXTENSAO-DO-CURSO-DE-GESTAO-PUBLICA-PARA-O-DESENVOLVIMENTO-ECONOMICO-E-SOCIAL-DA-UFRJ. Acesso em: 02/08/2025