“DESENHANDO A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE”: A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO COMO SUPORTE AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES NO CEARÁ, NORDESTE, BRASIL

REBECA DE OLIVEIRA CARDOSO; Milena Marcintha Alves Braz; MARCELO DAVI SANTOS; Suely Salgueiro Chacon; Ernesto dos Santos Vasconcelos

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Resumo

Título do Trabalho

“DESENHANDO A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE”: A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO COMO SUPORTE AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES NO CEARÁ, NORDESTE, BRASIL

Autores

REBECA DE OLIVEIRA CARDOSO
Milena Marcintha Alves Braz
MARCELO DAVI SANTOS
Suely Salgueiro Chacon
Ernesto dos Santos Vasconcelos

Modalidade

ARTIGO

Área temática

GT12 - Implementação e Avaliação de Políticas Públicas

Data de Publicação

30/06/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.ebap.sbap.org.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1062883-desenhando-a-rede-de-atencao-a-saude--a-politica-de-regionalizacao-como-suporte-ao-enfrentamento-da-violencia-

ISSN

2594-5688

Palavras-Chave

Políticas Públicas, Território, Saúde Pública, Violência Sexual.

Resumo

Relevância: A violência sexual é um fenômeno social complexo que exige respostas multifacetadas para seu enfrentamento eficaz (Couto et al., 2018). Embora esse tipo de violência afete, de maneira predominante, mulheres, crianças e adolescentes, sua magnitude é frequentemente subestimada e suas consequências extrapolam o âmbito individual, refletindo desajustes profundos nas relações de poder e de desigualdades sociais. Este tipo de violência é classificada como um "Problema Perverso" ou "Wicked Problem", caracterizado por sua complexidade, imprecisão e pela interdependência de fatores que o originam. O enfrentamento dessa questão demanda uma articulação entre múltiplos setores, como saúde, segurança, assistência social e justiça em prol de uma abordagem integral e resolutiva. Objetivos: Avaliar a política de regionalização da saúde do Estado do Ceará, com vistas à criação de um modelo de rede de atenção à saúde voltada para o atendimento de vítimas de violência sexual. Para alcança-lo, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: (1) conhecer a trajetória da política de Regionalização da Saúde no Ceará, a partir da análise da legislação de sua criação e dos cinco Planos de Saúde Regionais elaborados para o período de 2023 a 2027; (2) analisar o perfil das ocorrências de crimes sexuais contra a mulher no estado, a partir dos registros da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE) e das notificações de violência sexual do DataSUS (Ministério da Saúde), ocorridas entre 2009 e 2023; e (3) propor elementos para o desenho regionalizado de uma política pública para o enfrentamento à violência sexual contra as mulheres, considerando as especificidades de cada uma das cinco (macro)Regiões de Saúde do Ceará. Procedimento metodológico: Para tanto, foi adotada a perspectiva da Avaliação em Profundidade, de Lea Rodrigues (2008), com ênfase nos eixos de Análise de Conteúdo e Aspecto Territorial/Temporal. A pesquisa possui uma abordagem mista, combinando técnicas de pesquisa documental e análise estatística. Para o primeiro eixo, foram analisados os cinco Planos de Saúde Regionais do Estado do Ceará, elaborados pelas Superintendências Regionais de Saúde, vigentes para o período de 2023 a 2027. A análise de conteúdo desses documentos foi conduzida segundo aponta Bardin (2011), com as etapas de pré-análise, exploração do material e interpretação do conteúdo. No segundo eixo, foram analisados os registros de crimes sexuais ocorridos entre 2009 e 2023, conforme dados extraídos do Sistema de Informações Policiais (SIP/SIP3W) da , que inclui boletins de ocorrência, termos circunstanciados e inquéritos policiais. Também foram utilizados dados sobre notificações de violência sexual, retirados da plataforma DATASUS, para o mesmo período. A utilização de inteligência artificial (IA) foi particularmente relevante na elaboração do modelo lógico e na definição dos indicadores que compõem os elementos propostos. Referencial Teórico: A violência sexual no Brasil é intrinsecamente ligada a relações desiguais de poder, afetando especialmente grupos vulnéráveis, como mulheres, crianças e adolescentes de diferentes etnias e classes sociais. Essas desigualdades refletem um contexto histórico de colonização e escravidão, que ainda persiste nas condições de vida e acesso a direitos de diversas populações (Brasil, 2018). Nesse contexto, a construção de uma política pública de saúde voltada para o enfrentamento da violência sexual no Ceará considerando a diversidade e as especificidades regionais torna-se essencial, A violência sexual é abordada em diversas normativas legais e políticas públicas, com eficácia dependente de uma abordagem intersetorial e coordenada entre setores, como saúde, segurança, justiça e assistência social. Como salientam Couto et al. (2018), a implementação de políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência sexual exige uma atuação integrada e articulada, com um foco especial na prevenção e no atendimento às vítimas de maneira humanizada e integral. Resultados: Os resultados indicam que o Ceará dispõe de uma gama de serviços e ações públicas voltados ao atendimento de vítimas de violência sexual, o que sugere a viabilidade da integração dos diferentes setores e órgãos governamentais ofertantes. A partir da análise dos planos de saúde regionais, observa-se que a violência sexual não figura explicitamente entre as prioridades sanitárias descritas, com uma singela menção no documento da região Cariri, apontando necessidade do aumento de notificações deste agravo. Isto evidencia a necessidade de sua inclusão nesses documentos para assegurar seu enfrentamento enquanto compromisso sanitário. A partir da análise dos registros de crimes sexuais e das notificações de violência sexual, observaram que as notificações compulsórias apresentaram um valor 53,76% inferior ao total de crimes sexuais registrados (26.801 ocorrências registradas pela SSPDS e 12.392 notificações de crimes sexuais registradas no DataSUS), indicando uma possível subnotificação, limitações nos dados disponíveis na área da saúde ou não atendimento de saúde a todas as vítimas. O perfil das vítimas é composto por mulheres (80,32%), pessoas de raça/cor pards (74,57%) e crianças/adolescentes menores de 19 anos (80,33%), especialmente entre 10 e 14 anos. Esse cenário é alarmante, uma vez que se trata de uma população vulnerável, que pode apresentar pouca capacidade de resistência ou consentimento. Além disso, a análise dos dados revela uma grande heterogeneidade nas dinâmicas regionais. A Região de Fortaleza concentra a maior parte dos casos, provavelmente por ser a região mais populosa (abrigando 53% da população de todo o Estado em seus 44 de 184 municípios) e dispor de maior infraestrutura de saúde e segurança. Os dados sobre a raça/cor revelam que, em todas as regiões do Ceará as vítimas são, em sua maioria, pardas, com predominância na região Sobral(84,66% de seu total). A Região Cariri, por sua vez, apresenta o maior quantitativo de vítimas brancas (18,60%) e pretas (8,32%), evidenciando a necessidade de uma abordagem diferenciada neste território. Observa-se também que a Região de Fortaleza apresenta uma menor disparidade entre as faixas etárias, enquanto a Região de Sobral apresenta maior concentração de vítimas menores de 19 anos e vítimas indígenas (0,82%) entre todas as regiões. Assim, com base nas análises realizadas e nas contribuições de Mendes (2001) e do Guia de Análise Ex-ante da Casa Civil (2018), propôs-se elementos para a construção de uma intervenção pública, estruturada em cinco eixos, para uma Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual: (1) Regionalização e Infraestrutura; (2) Linha de Cuidado Regionalizada; (3) Capacitação da Força de Trabalho; (4) Intersetorialidade e Comunicação; e (5) Monitoramento e Avaliação. Esses eixos estão alinhados aos três componentes fundamentais de uma rede de atenção: sistema de apoio, sistema logístico e sistema de governança. A proposta também inclui o levantamento do impacto orçamentário e financeiro, estratégias de implementação, construção de confiança e suporte, além de um modelo de monitoramento e avaliação contínuos. Considerações Finais: Este estudo evidenciou a importância de uma política pública de saúde regionalizada para o enfrentamento da violência sexual no Ceará. Foram propostos os elementos essenciais para a construção de uma política de saúde voltada ao fortalecimento e qualificação do atendimento às vítimas de violência sexual, levando em consideração o perfil de crimes sexuais e sua distribuição territorial e os documentos normativos que orientam o processo de regionalização da saúde no estado. Porém é essencial considerar os macroproblemas de saúde “tradicionais” que afetam todas as regiões em maior ou menor grau, como a redução da mortalidade infantil e materna, o fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência (RUE), da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), serviços de oncologia, e o combate à sífilis, tuberculose e HIV, além das internações por doenças cardiovasculares. Esses desafios persistem na saúde pública e, em termos orçamentários e de priorização, podem competir com a necessidade urgente de enfrentar a violência sexual. Espera-se que os achados desta pesquisa contribuam para a formulação de políticas públicas mais eficazes no combate à violência sexual no estado, utilizando a regionalização da saúde como uma estratégia precípua para adaptar as respostas às necessidades territoriais do Estado.

Título do Evento: Encontro Brasileiro de Administração Pública
Cidade do Evento: Ananindeua
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CARDOSO, REBECA DE OLIVEIRA et al.. “DESENHANDO A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE”: A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO COMO SUPORTE AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES NO CEARÁ, NORDESTE, BRASIL.. In: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública. Anais...Ananindeua(PA) Unama, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1062883-DESENHANDO-A-REDE-DE-ATENCAO-A-SAUDE--A-POLITICA-DE-REGIONALIZACAO-COMO-SUPORTE-AO-ENFRENTAMENTO-DA-VIOLENCIA-. Acesso em: 24/05/2026