“PROFISSÃO? SERVIDOR PÚBLICO”. UMA ANÁLISE DA BUROCRACIA REPRESENTATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Silvia Gomes de Sousa; Natália de Vasconcellos Ceccopieri Santos

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Título do Trabalho

“PROFISSÃO? SERVIDOR PÚBLICO”. UMA ANÁLISE DA BUROCRACIA REPRESENTATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Autores

Silvia Gomes de Sousa
Natália de Vasconcellos Ceccopieri Santos

Modalidade

ARTIGO

Área temática

GT10 - Pensamento social brasileiro e administração pública

Data de Publicação

30/06/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.ebap.sbap.org.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1063214-profissao-servidor-publico-uma-analise-da-burocracia-representativa-na-administracao-publica-brasileira

ISSN

2594-5688

Palavras-Chave

Burocracia Representativa. Administração Pública. Representatividade. Gênero. Política.

Resumo

1. OBJETIVOS DE ESTUDO É fundamental compreender as abordagens teóricas e os estudos acadêmicos sobre o conceito de burocracia representativa, investigando sua aplicação na Administração Pública tanto em contextos internacionais quanto no Brasil. Este estudo deve considerar as implicações desse modelo em relação às recentes eleições nos âmbitos do Executivo e do Legislativo, destacando os desafios enfrentados pela representação política em um cenário democrático. Além disso, é necessário analisar a persistente sub-representação feminina nas eleições para cargos públicos no Brasil, examinando como essa disparidade reflete nas estruturas burocráticas e nas políticas públicas. Tal análise deve enfocar as consequências dessa falta de representatividade para a promoção da igualdade de gênero, tanto dentro do serviço público quanto na sociedade em geral, discutindo como essas desigualdades podem comprometer a eficácia das políticas públicas e a efetiva democratização da gestão pública. Este artigo examina a burocracia representativa na Administração Pública brasileira, explorando sua relação com questões de gênero e representação política a partir da discussão de teóricos e estudiosos do tema. O conceito de burocracia representativa propõe que o serviço público reflita a composição demográfica da sociedade, assegurando a presença de diferentes grupos sociais nas decisões e políticas públicas. O trabalho propõe um sobrevoo no contexto político e na burocracia representativa no Brasil, correlacionando alguns resultados eleitorais recentes em nível nacional e regional, refletindo seus impactos e a sub-representação das mulheres em cargos tanto no executivo quanto Legislativo. Pretende-se também com o artigo evidenciar a necessidade de políticas afirmativas para promover a equidade de gênero na gestão pública, especialmente diante do descompasso entre o perfil demográfico feminino no Brasil, que é majoritário eleitoralmente, ainda que não ocupe a maioria nos cargos políticos. 2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A metodologia adotada neste estudo será de abordagem qualitativa, com ênfase em pesquisa bibliográfica e análise documental, visando compreender as implicações da burocracia representativa na Administração Pública, especialmente em relação à representatividade de gênero. A análise bibliográfica será realizada por meio da revisão de obras clássicas e contemporâneas de autores como Max Weber, Pierre Bourdieu, J. Donald Kingsley e outros pensadores que abordam a dinâmica da burocracia e suas interações com a sociedade. Além disso, serão utilizados dados de estudos empíricos que avaliam a composição do serviço público e a eficácia das políticas públicas, com foco na sub-representação de mulheres nas esferas de decisão e gestão pública. A coleta de dados será feita por meio da análise de documentos oficiais, como relatórios de composição de órgãos públicos, estatísticas eleitorais e políticas públicas de reparação, que permitirão avaliar o grau de representatividade nas estruturas burocráticas. A partir dessa análise, será possível identificar as principais barreiras e desafios enfrentados pela população feminina na ocupação de cargos públicos e na participação ativa nas decisões políticas 3. REFERENCIAL TEÓRICO O estudo da burocracia inevitavelmente perpassa por estudiosos clássicos, sendo um de seus principais expoentes Max Weber, que definiu a burocracia como uma forma ideal de organização caracterizada por uma estrutura hierárquica clara, com regras e procedimentos formais, especialização de funções com a separação entre o pessoal e o impessoal. Entretanto, a referida objetividade e impessoalidade não necessariamente são contempladas ao longo das organizações e, no caso em tela, da Administração Pública. Pierre Bourdieu (1996) afirmava que refletir sobre o Estado implica correr o risco de adotar uma perspectiva moldada pelo próprio Estado. O referido conceito foi introduzido por J. Donald Kingsley em 1944 com o objetivo de promover a democratização do serviço público civil britânico. Kingsley considerou a relação entre oportunidades educacionais e status econômico, visando uma administração pública mais responsiva e representativa dos interesses da classe no poder. Ele discutiu como a ascensão da burguesia na Inglaterra, sem uma correspondente ocupação do setor público, dominado pela aristocracia, colocava em risco o projeto de sociedade que a nova classe dominante pretendia promover. Segundo Sandra Groeneveld e Steve Van de Walle (2010), para Kingsley, a burocracia representativa é fundamentalmente uma relação de poder. Embora seu enfoque estivesse situado entre o final do século XIX e o início do século XX, sua percepção sobre a importância de uma burocracia representativa para a manutenção de um governo democrático continua relevante. Trazendo o debate para a Administração Pública no Brasil, faz-se imprescindível mencionar o pensador Alberto Guerreiro Ramos, cuja crítica tangencia tópicos da burocracia representativa, visto que para o referido autor, a burocracia surge no Brasil amparada pela razão e rotulada como elemento modernizante do Estado, da administração pública brasileira. Inicialmente, Guerreiro Ramos considera o Estado como o agente capaz de promover a modernização, principalmente na convicção sobre a capacidade de técnicos e especialistas. Entretanto, após sua experiência no DASP, e no contexto pós1964, passa a questionar se a burocracia poderia ser um agente ativo de mudanças (BARIANI, 2010) 4. PRINCIPAIS RESULTADOS DA PESQUISA Os resultados da pesquisa indicam que, embora a teoria clássica da burocracia, conforme proposta por Max Weber, defenda uma estrutura hierárquica e impessoal para garantir eficiência, a realidade observada na Administração Pública revela que a objetividade e a imparcialidade frequentemente não são alcançadas. Ao contrário, as estruturas burocráticas muitas vezes reproduzem desigualdades sociais e políticas, refletindo as dinâmicas de poder existentes na sociedade. Esse fenômeno é especialmente visível na composição de corpos burocráticos que não refletem adequadamente a diversidade racial e de gênero da população, o que compromete a capacidade do Estado de representar verdadeiramente os interesses de todos os seus cidadãos. Exemplos disso são a sub-representação de mulheres e pessoas negras em cargos de liderança, o que impede que as políticas públicas atendam de maneira mais eficaz às demandas dessas populações historicamente marginalizadas. A análise da burocracia representativa, conforme abordada por autores como J. Donald Kingsley, Samuel Krislov e Frederick C. Mosher, revelou que a verdadeira democratização da administração pública exige não apenas uma representação passiva dos grupos sociais, mas também uma representação ativa. Isto é, não basta que o serviço público inclua indivíduos de diferentes origens sociais, mas é crucial que esses indivíduos participem ativamente da formulação de políticas que atendam às necessidades de seus respectivos grupos. A pesquisa apontou que a falta de diversidade no serviço público brasileiro contribui para a manutenção de uma estrutura de poder que favorece os grupos dominantes, como evidenciado pela composição homogênea de governos e câmaras legislativas. A baixa presença de mulheres e pessoas negras em cargos de decisão dentro da burocracia estatal compromete a legitimidade das políticas públicas e sua eficácia na promoção de mudanças sociais profundas. Além disso, a pesquisa também revelou a persistente resistência ao reconhecimento das desigualdades históricas que afetam as populações marginalizadas no Brasil, como as mulheres e as pessoas negras. A análise das políticas públicas de reparação e a crítica de pensadores como Alberto Guerreiro Ramos evidenciam a dificuldade do Estado em superar uma lógica elitista e excludente. O estudo mostra que, ao não questionar adequadamente as estruturas de poder e as normas existentes, a burocracia tende a reforçar a hierarquia social e a perpetuar formas de opressão. Esse contexto evidencia a necessidade de transformações profundas no serviço público brasileiro, a fim de garantir que a burocracia se torne um instrumento efetivo para a promoção de igualdade racial, de gênero e social, permitindo um Estado mais justo e democrático para todos.

Título do Evento: Encontro Brasileiro de Administração Pública
Cidade do Evento: Ananindeua
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUSA, Silvia Gomes de; SANTOS, Natália de Vasconcellos Ceccopieri. “PROFISSÃO? SERVIDOR PÚBLICO”. UMA ANÁLISE DA BUROCRACIA REPRESENTATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA.. In: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública. Anais...Ananindeua(PA) Unama, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1063214-PROFISSAO-SERVIDOR-PUBLICO-UMA-ANALISE-DA-BUROCRACIA-REPRESENTATIVA-NA-ADMINISTRACAO-PUBLICA-BRASILEIRA. Acesso em: 16/07/2025