“O PROJETO DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL”: A CONSTRUÇÃO DO PARADIGMA GERENCIALISTA NA REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO COLLOR (1990)

Felippe Araújo Barbosa da Silva

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Título do Trabalho

“O PROJETO DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL”: A CONSTRUÇÃO DO PARADIGMA GERENCIALISTA NA REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO COLLOR (1990)

Autores

Felippe Araújo Barbosa da Silva

Modalidade

ARTIGO

Área temática

GT10 - Pensamento social brasileiro e administração pública

Data de Publicação

30/06/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.ebap.sbap.org.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1063063-o-projeto-de-reconstrucao-nacional--a-construcao-do-paradigma-gerencialista-na-reforma-administrativa-do-gover

ISSN

2594-5688

Palavras-Chave

História da Administração Pública; Gerencialismo; Fernando Collor; Reforma Administrativa.

Resumo

O presente artigo analisa como o governo Collor empreendeu uma reforma administrativa que iniciou o paradigma gerencialista na administração pública brasileira. Essa investigação deriva da dissertação de mestrado “O Projeto de Reconstrução Nacional: a reforma administrativa do governo Collor (1990-1992)”, defendida no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual Paulista (UNESP-Franca). O estudo da história da administração pública brasileira está desde a década de 1980 aumentando sua produção, somando os objetos e as metodologias da administração pública com suas contrapartes na historiografia. Entretanto, principalmente nas abordagens mais clássicas, persistem perspectivas que retratam a história da administração pública de forma factual, progressiva ou centrada na burocracia, negligenciando processos políticos e econômicos e a própria temporalidade dos atores e objetos estudados (COSTA; COSTA, 2016). O tópico das reformas administrativas conserva essas práticas, definindo marcadores temporais que acabam por conduzir as pesquisas em direção às reformas paradigmáticas que estruturam a administração pública brasileira: a criação do DASP, em 1938, durante o Estado novo; o decreto-lei 200/1967, da ditadura militar; e a reforma gerencial do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, iniciada em 1995. (ABRUCIO, 2007; BRESSER-PEREIRA, 1996; LEITE, 2019; MARCELINO, 2003). Entretanto, firmados esses paradigmas, nota-se a pouca atenção às mudanças incrementais ou mesmo “falhas” nas reformas. Assim, projetos de pouco sucesso ou que falharam na sua implementação, relatórios de comissões que buscavam reformas e não lograram êxito, entre outras possíveis fontes, desaparecem da trajetória administrativa brasileira, como se sua existência não gerasse impacto ou retratasse tentativas interessantes à historiografia. A própria ideia de “reforma administrativa” do governo Collor é diminuída ou colocada como uma aventura. Dessa forma, esse artigo tem como duplo objetivo: 1) demonstrar que a administração Collor possuía um projeto de reforma administrativa, que mesmo ancorada dentro um perspectiva maior de reforma do Estado e sem uma centralização formativa, aparecia fortemente dentro da narrativa do governo desde a eleição presidencial de 1989 e gerou mudanças concretas na máquina pública. Será analisado o primeiro ano do governo por entendermos ser o ano que dispõe as principais justificativas para a reforma, assim como concentra os maiores esforços para sua implementação; 2) apontar que para essa reforma ser empreendida houve o diagnóstico de que o país passava por uma crise enraizada na estrutura do próprio Estado, demandando soluções que vão resultar políticamente na reformulação da administração pública. Dentro dessas soluções, teorias e práticas serão engengradas formulando um novo paradigma para a máquina pública brasileira: o gerencialismo, que se iniciaria ainda no governo Collor. (COSTA, 2009). O termo “gerencialismo”, entendido aqui como uma criação semântica nacional, ganhou fama a partir de seu uso dentro da reforma administrativa do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), qualificando novas estruturas e referenciais para o funcionamento do Estado. Entretanto, antes dessa utilização, esse novo conceito caracterizava novas práticas de políticas públicas e funcionamento do Estado em várias tradições internacionais da Economia, Ciência Política e Administração durante o século XX, unindo pesquisas, conceitos e opiniões políticas então chamadas de New Public Management (NPM) e implementadas, no início, por governos de cunho neoconservador como os de Ronald Reagan nos EUA e de Margaret Thatcher na Inglaterra. A NPM, principal, mas não única influência do gerencialismo, caracterizava-se por (...) descentralização administrativa e política; devolução de funções e autonomia ao mercado e a sociedade; flexibilização da gestão, especialmente nas áreas de pessoal, suprimentos, orçamento e finanças; ênfase na qualidade dos processos e dos resultados; preocupação com a eficiência e a redução dos custos; busca de maior transparência nos procedimentos e de aumento do controle social sobre a formulação, execução e avaliação das políticas, programas e projetos. (COSTA, 2009, p. 82). O presente artigo se construirá perante o debate bibliográfico de obras que abordem a construção do paradigma gerencialista, juntamente com a análise de fontes que englobem a formação das agenda do governo Collor, essenciais para a compreensão do ideário reformista do governo e de como o gerencialismo aparecia como solução e nova estrutura da administração pública brasileira. Em relação as fontes escritas, o artigo utilizará o discurso de posse de Fernando Collor, ocorrido no dia 15 de março de 1990, denominado “O projeto de reconstrução nacional”. Buscamos traçar os problemas e soluções que o presidente, chefe do governo federal, identificou no Estado e na administração pública, evidenciando seus papel de promotor de políticas públicas reformista e o início das características gerenciais. Utilizaremos também a mensagem presidencial de 1991, direcionada ao Congresso Nacional como síntese das atividades do governo federal, permitindo assim a análise de programas, projetos e iniciativas legislativas que exemplifiquem a reforma administrativa. Nesse escopo, daremos ênfase ao decreto-lei Nº 99.180, que trata da reorganização e funcionamento dos órgãos da presidência e demonstra tanto a implementação da agenda do governo quanto o tipo de estratégia política selecionada para tal. Os referenciais teórico-metodológicos gerais desse artigo são: o modelo teórico de John Kingdon chamado de multiple streams (múltiplos fluxos), que fornece bases para a análise de como governos identificam, propõem e implementam reformas (KINGDON, 2003); e o contextualismo linguístico, baseado em Quentin Skinner (1996). O modelo de múltiplos fluxos de John Kingdon fornece escopo analítico para a abordagem do gerencialismo no período selecionado ao tentar descrever a razão de certas ideias entrarem na agenda dos governos. Kingdon estabelece três fluxos: problemas (problems); soluções (policies) e políticas (politics), que ao se convergirem transformam a agenda de um governo. Skinner almeja reconstituir os “atos de fala” de um determinado autor, com o objetivo de entender o que ele estava buscando quando escreveu algo. Dessa forma, a história do discurso político busca analisar quais ferramentas, conceitos e artifícios linguísticos estavam disponíveis para o autor-ator em um determinado contexto linguístico, afastando assim a noção de “ideias perenes” e buscando referenciais disponíveis no âmbito de convenções linguísticas e normativas de um dado período, fazendo com o que os objetos em análise se inserissem em um processo de legitimação. (ANDRADE, 2019). Assim, os dois referenciais escolhidos nos permitem analisar as fontes dispostas e traçar as características gerenciais promovidas pelo governo Collor, inserindo-o em uma complexa conjuntura que leva ao nascimento do paradigma gerencialista. Concluímos esse artigo com a confirmação da hipótese de que o governo Collor iniciou um novo paradigma na administração pública através da sua reforma de forma incremental. As ações governamentais focaram em construir uma agenda de que se havia uma crise no Estado brasileiro, base de outras crises, como a econômica, e que demandaria uma reforma focada na redução do Estado e aproximação das práticas privadas para alcançar a modernização, a moralização e a eficiência, embora sem projetos centralizados e formais. Essa reforma foi implementada através de uma política centralizadora que desprezava negociações e implementava suas políticas via decretos-lei e medidas provisórias, o que limitou seu êxito, visto que reformas substanciais demandavam negociações e votações expressivas. Dessa maneira, os maiores sucessos dessa reforma se encontram na redução de pessoal, patrimônio público (privatizações e desestatizações) e da burocracia. Ao definir um novo norte para o Estado brasileiro e movimentar uma agenda em direção a ele, seu governo mostra novas visões, mas também as limitações políticas que um governo pode ter em suas tentativas reformistas. Por fim, a curta duração de seu governo não impossibilitou que novas reformulações organizacionais, projetos e princípios seriam reutilizados, continuados e/ou inspirariam a reforma de 1995, dando sequência dentro desse novo paradigma.

Título do Evento: Encontro Brasileiro de Administração Pública
Cidade do Evento: Ananindeua
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Felippe Araújo Barbosa da. “O PROJETO DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL”: A CONSTRUÇÃO DO PARADIGMA GERENCIALISTA NA REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO COLLOR (1990).. In: Anais do Encontro Brasileiro de Administração Pública. Anais...Ananindeua(PA) Unama, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-brasileiro-administracao-publica/1063063-O-PROJETO-DE-RECONSTRUCAO-NACIONAL--A-CONSTRUCAO-DO-PARADIGMA-GERENCIALISTA-NA-REFORMA-ADMINISTRATIVA-DO-GOVER. Acesso em: 17/07/2025